Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
19/04/2026 06:30:02LCT20755LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
19/04/2026 06:30:02LCT20782LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
19/04/2026 06:30:02LCT20781LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
18/04/2026 06:30:01JDC20705Julgamento de ContasSolicitação de Decretos Legislativos e Atas de Julgamento de Contas - até a presente dataVer
29/04/2026 06:30:01PRR21762Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
17/04/2026 17:01:54DIA20680DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2022Ver
16/04/2026 06:30:01CVN20662Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
16/04/2026 06:30:01OBR20644ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/04/2026 06:30:01OBR20643ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
30/04/2026 06:30:02PRR21782Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
30/04/2026 06:30:02PRR21781Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
30/04/2026 06:30:02PRR21780Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2022Ver
30/04/2026 06:30:02DA21779Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
30/04/2026 06:30:02DA21778Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
30/04/2026 06:30:02DA21777Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01SA21423Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01SA21422Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01SA21421Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21420Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21419Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21418Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21296E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21295E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21294E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21289E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21417E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21416E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21415E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21414E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
25/04/2026 06:30:01DIA20991DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
27/04/2026 06:30:01TCZ21288TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01TCZ21287TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01TCZ21282TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01TCZ21281TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01STG21413EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01STG21412EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01STG21411EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01STG21410EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21409Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21408Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21407Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21406Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21405Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21404Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
30/04/2026 06:30:02EDU21774EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
27/04/2026 06:30:01RDR21369Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01SA21368Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21367Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21366Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
18/04/2026 06:30:01CVN20704Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
18/04/2026 06:30:01CVN20701Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
30/04/2026 06:30:02DA21773Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
27/04/2026 16:57:34EDU21447EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
17/04/2026 17:04:26DIA20682DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
17/04/2026 17:03:41DIA20681DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2023Ver
17/04/2026 17:11:37DIA20683DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01PRR21293Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01OBR21292ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01DA21291Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21214E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21286E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01TCZ21213TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01STG21285EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21284Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01SA21283Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
23/04/2026 15:59:05CPS20930Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01CPS21279Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
26/04/2026 06:30:01CVN21026Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
26/04/2026 06:30:01EMP21025Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
25/04/2026 06:30:01OBR20987ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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